Direito de desistência para consumidores (Um consumidor é qualquer pessoa física que celebre um contrato para fins que não possam ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial ou profissional independente.) Informações sobre o direito de desistência Direito de desistência Você tem o direito de desistir deste contrato sem apresentar qualquer motivo no prazo de 14 dias. O prazo de desistência expira 14 dias após o dia: • em que você ou um terceiro designado por você, que não seja o transportador, tome posse física dos bens, no caso de um pedido de um ou mais bens entregues conjuntamente; • em que você ou um terceiro designado por você, que não seja o transportador, tome posse física do último bem, no caso de um pedido de vários bens entregues separadamente; • em que você ou um terceiro designado por você, que não seja o transportador, tome posse física da última remessa parcial ou da última peça, no caso de um bem entregue em várias remessas ou peças. Para exercer o direito de desistência, você deve nos informar (Prolenta BV, Imbosweg 30B, 7371DD Loenen, número de telefone: 085 060 1645, e-mail: info@prolenta.com) da sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de desistência em anexo, mas isso não é obrigatório. Para cumprir o prazo de desistência, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de desistência antes de expirar o prazo. Consequências da desistência Se desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais barato oferecido por nós), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de desistir do contrato. O reembolso será efetuado usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo em contrário; em qualquer caso, você não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que você forneça prova do envio dos bens, conforme o que ocorrer primeiro. Você deve devolver os bens ou entregá-los a nós sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que nos comunicou a desistência deste contrato. O prazo será considerado cumprido se você devolver os bens antes de expirarem os 14 dias. Nós arcaremos com os custos de devolução dos bens. Você só será responsável por qualquer depreciação dos bens que resulte de uma manipulação que não seja necessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Exceções e exclusão do direito de desistência O direito de desistência não se aplica aos contratos: • para o fornecimento de bens não pré-fabricados e cuja produção dependa de uma escolha ou decisão individual do consumidor ou que sejam claramente personalizados; • para o fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente; • para o fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado no momento da celebração do contrato, mas que só podem ser entregues após 30 dias e cujo valor atual depende de flutuações do mercado fora do controle do profissional; • para o fornecimento de jornais, revistas ou periódicos, exceto contratos de assinatura. O direito de desistência expira antecipadamente para contratos: • para o fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene, caso o selo tenha sido removido após a entrega; • para o fornecimento de bens que, após a entrega, e devido à sua natureza, estejam inseparavelmente misturados com outros itens; • para o fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou software de computador em embalagem selada, se o selo for removido após a entrega. Modelo de formulário de desistência (Se desejar desistir do contrato, preencha e envie este formulário.) • Para: Prolenta BV, Imbosweg 30B, 7371DD Loenen, e-mail: info@prolenta.com: • Por meio deste, comunico/comunicamos () que desejo/desejamos () desistir do contrato de compra dos seguintes bens ()/da prestação dos seguintes serviços () • Encomendado em ()/recebido em () • Nome do(s) consumidor(es) • Endereço do(s) consumidor(es) • Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel) • Data (*) Riscar o que não se aplica.