1. identidade do vendedor vidaXL International B.V. (a seguir designada por “vidaXL”) Mary Kingsleystraat 1, 5928 SK Venlo, Limburgo, Países Baixos Correio eletrónico: [XX][NB1] Telefone: [XX][NB2] Número de registo na Câmara de Comércio e Indústria: 52876861 Número de identificação para efeitos de IVA: NL850643545B01 2 Âmbito de aplicação 2.1 Estes Termos e Condições (doravante denominados “T&Cs”) regem todas as ofertas feitas pela vidaXL na plataforma a partir da qual foi redireccionada (doravante denominada “plataforma”), bem como qualquer contrato celebrado entre um comprador e a vidaXL através da plataforma. Estes T&Cs não são aplicáveis contra a vidaXL em relação a qualquer outro contrato celebrado entre um comprador e a vidaXL através de qualquer outro meio que não a plataforma. 2.2 Antes da celebração de qualquer contrato de venda entre a vidaXL e o Comprador, estes T&Cs serão disponibilizados ao Comprador. 2.3 As ofertas e a conclusão de qualquer contrato de venda serão redigidas em inglês, bem como em qualquer outro idioma proposto pela Plataforma, se aplicável. 2.4 A vidaXL pode alterar estes T&Cs a qualquer momento. Qualquer alteração será válida apenas para o futuro e não afeta os contratos já celebrados. 3. Produtos 3.1 A oferta de produtos feita pela vidaXL na plataforma contém uma descrição completa e precisa dos produtos. A descrição é suficientemente detalhada para permitir uma avaliação informada da oferta pelo consumidor. Quaisquer imagens mostradas na oferta são uma representação real dos produtos oferecidos. Erros evidentes ou lapsos em qualquer oferta não vinculam a vidaXL. 3.2 Por favor, note que as ofertas feitas pela vidaXL na Plataforma podem ser limitadas em tempo ou quantidade. Os detalhes são fornecidos na respectiva descrição do produto. Preços e ofertas limitadas 4.1 Os preços apresentados incluem todos os impostos. Os custos de envio, se aplicáveis, serão mencionados na página do produto. 4.2 Na medida do permitido pela lei aplicável, a vidaXL reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer oferta, a seu exclusivo critério. Exceto em situações de erros óbvios de preços, quaisquer alterações de preços só serão válidas para o futuro e não podem ser aplicadas retroativamente a encomendas já efectuadas. 5. Encomenda e celebração do contrato 5.1 O utilizador efectua a encomenda seguindo os passos indicados e explicados pela plataforma. 5.2 Depois de fazer a encomenda, receberá um e-mail nosso ou da plataforma a confirmar a receção da sua encomenda com todos os dados da encomenda (aviso de receção). A confirmação da encomenda não constitui a conclusão do contrato entre a vidaXL e o Comprador, mas apenas confirma que recebemos a sua encomenda. 5.3 O contrato de venda é considerado concluído quando o(s) produto(s) encomendado(s) lhe for(em) enviado(s). 5.4 A vidaXL reserva-se o direito de cancelar a encomenda antes da conclusão efetiva do contrato por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, insolvência do cliente, problemas de stock, erro evidente no preço ou qualquer outra justificação razoável. 6. Armazenamento das encomendas 6.1 A sua encomenda permanecerá armazenada connosco e com a plataforma após a conclusão do contrato. Se o utilizador tiver criado uma conta de cliente na plataforma, poderá visualizar os detalhes da sua encomenda nessa conta. Se não tiver uma conta de cliente, contacte-nos ou à plataforma por e-mail/fax/telefone. 7. Pagamento 7.1 O utilizador pode pagar a sua encomenda através de um dos métodos de pagamento propostos pela plataforma. 8. Entregas 8.1 Salvo indicação em contrário na Plataforma, apenas efectuamos entregas em Espanha. 8.2 O local de entrega é o endereço fornecido pelo comprador no processo de encomenda na plataforma. 8.3 Salvo acordo em contrário ou indicação em contrário na descrição do artigo, entregamos as encomendas em Espanha no prazo de 2 a 10 dias após a receção da sua encomenda. Qualquer atraso na entrega igual ou superior a 30 dias será imediatamente notificado ao comprador e ser-lhe-á oferecido um reembolso. 8.4 A entrega está sujeita à disponibilidade do produto e a vidaXL não será responsável pela indisponibilidade atribuível a terceiros. Se os produtos não estiverem disponíveis, informá-lo-emos imediatamente e reembolsaremos qualquer consideração que já tenhamos recebido do cliente (por exemplo, pagamentos antecipados). 8.5 Transferência de risco. 8.5.1 Se o comprador atuar para fins privados (como consumidor), o risco de perda acidental e deterioração acidental dos bens é transferido para o cliente aquando da entrega dos bens. 8.5.2 Se o comprador for um empresário que atua no âmbito da sua atividade comercial, os riscos são transferidos para o comprador no dia da entrega da mercadoria ao transportador e o comprador suporta os riscos de perda acidental ou de deterioração acidental da mercadoria durante o transporte. 9. Direito de retratação 9.1 Direito de retratação 9.1.1 O cliente tem o direito legal de rescindir o contrato sem apresentar qualquer motivo no prazo de 14 dias a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro designado por si (que não seja o transportador), recebeu o produto. 9.1.2 Se a sua encomenda incluir vários produtos ou pacotes da vidaXL, o período de rescisão só começa no dia em que você, ou outra pessoa designada por si (que não seja o transportador), recebeu o último pacote. 9.2 Obrigação do consumidor durante o período de rescisão Durante o prazo de retratação, o consumidor só pode ver e avaliar o artigo como se estivesse numa loja física. Se, durante o período de reflexão, tiver ido além do necessário para estabelecer a natureza e as caraterísticas do artigo, é responsável por qualquer perda de valor daí resultante e a vidaXL tem o direito de compensar esta perda de valor com os montantes a reembolsar. 9.3 Exercício do direito de retratação e respectivos custos 9.3.1 Para exercer o seu direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de retratação do contrato. Para o efeito, pode contactar-nos utilizando: - Opções disponibilizadas ao utilizador pela plataforma; - correio eletrónico; - Telefone; - Por correio, utilizando o nosso endereço postal; - Utilizando o modelo de formulário de rescisão. 9.3.2 Acusaremos de imediato a receção da sua decisão de resolução do contrato. 9.3.3 A Vendedor tratará da recolha e devolução do(s) produto(s) e fornecer-lhe-á uma etiqueta de devolução pré-paga. Para o efeito, o comprador deverá embalar todos os produtos, peças e acessórios na embalagem original e de acordo com as nossas instruções. 9.3.4 Quando o utilizador utiliza o nosso processo de devolução, a devolução é gratuita. Se, por outro lado, preferir devolver o produto pelos seus próprios meios, a vidaXL não será responsável pelo reembolso das despesas incorridas pagas por si para a devolução. 9.4 Obrigações da vidaXL em caso de cancelamento 9.4.1 Reembolsaremos o cliente imediatamente, mas em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após a receção do aviso de rescisão. Reservamo-nos o direito de adiar o reembolso até que os bens sejam recebidos ou a prova de devolução seja fornecida pelo cliente, o que ocorrer primeiro. 9.4.2 Se o cliente tiver optado por um método de envio mais caro em vez do método de envio padrão mais barato, não reembolsaremos os custos adicionais incorridos pela utilização do método de envio mais caro. 9.5 Exclusão do direito de retratação Estão excluídos do direito de retratação os seguintes bens - Bens cujo preço está sujeito a flutuações e em cujas flutuações não temos qualquer influência; - Leilões públicos; - Bens personalizados; - Mercadorias que se deterioram rapidamente; - Mercadorias seladas que, por razões de saúde e higiene, não possam ser devolvidas e cujo selo tenha sido quebrado após a entrega; - Mercadorias que são inseparavelmente misturadas com outras mercadorias após a entrega. - Gravações áudio, gravações vídeo e software selados que tenham sido abertos após a entrega. 9.6 Modelo de formulário de rescisão: (Se desejar revogar o contrato, por favor preencha este formulário e envie-o de volta). Para: vidaXL B.V., Mary Kingsleystraat 1, 5928SK, Venlo, Países Baixos: - Eu/nós (*) anulo/revogamos o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/a prestação do seguinte serviço (*): -Encomendado em (*)/recebido em (*): -Nome do(s) consumidor(es): -Endereço do(s) consumidor(es): - Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a notificação for em papel): - Data _______________ (*) Riscar o que não interessa. 9.7 Outros prazos de reflexão Pode beneficiar de um prazo mais longo para mudar de ideias na Plataforma, caso em que a duração do prazo de reflexão alargado será indicada na Plataforma. 10. Garantias 10.1 Informações gerais sobre as garantias 10.1.1 O comprador é obrigado a verificar a conformidade do produto entregue, a fim de poder, se necessário, fazer uma reserva sobre a conformidade de um produto. Se for detectada uma falta de conformidade, o cliente deve informar a vidaXL sem demora. 10.1.2 Se a existência de um possível defeito não for notificada no prazo de 14 dias após a entrega do produto, o comprador será considerado como tendo aceite o produto entregue. 10.1.3 Sujeito à aceitação da reclamação pela vidaXL, a vidaXL pode oferecer uma das seguintes soluções: - Substituição das peças danificadas; - Um reembolso parcial ou total (sujeito à devolução do Produto defeituoso). 10.2 Garantia legal de conformidade. 10.2.1 De acordo com a legislação aplicável, a vidaXL garante que o(s) Produto(s) vendido(s) está(ão) em conformidade com o contrato e corresponde(m) à descrição dada na ficha do Produto. Em Espanha, a garantia legal de conformidade tem uma duração de três (3) anos a partir do dia da entrega da mercadoria. Sob pena de nulidade da garantia, o consumidor deve informar a vidaXL da existência de uma falta de conformidade no prazo de dois (2) meses a contar da data em que o consumidor constatou o defeito. 10.2.2 Em caso de defeit o e a menos que seja impossível ou desproporcionado, a vidaXL oferecerá uma reparação ou substituição gratuita para resolver quaisquer problemas encontrados. 10.2.3 A vidaXL oferecerá a melhor solução, seja uma redução de preço apropriada ou a rescisão do contrato quando: - A reparação ou substituição seria impossível ou desproporcionada; - A vidaXL não tenha efectuado a reparação ou substituição dentro de um período de tempo razoável ou sem inconvenientes significativos para o Consumidor. O Consumidor não terá o direito de rescindir o contrato se a falta de conformidade for menor. 10.2.4 Em caso de redução do preço, qualquer reembolso ao Consumidor pode ser reduzido para ter em conta a utilização dos bens pelo Consumidor desde a entrega. 10.3 Independentemente da existência de qualquer garantia adicional (comercial ou outra) que possa ter sido acordada entre o Comprador e a vidaXL, a vidaXL permanece vinculada à garantia legal acima referida. 11. Direitos de propriedade intelectual A vidaXL detém todos os direitos de propriedade intelectual dos produtos, em particular a marca registada vidaXL, ilustrações, imagens e logótipos, acessórios, embalagens e descrições de produtos. 12. Dados pessoais 12.1 Controlo de dados pessoais 12.1.1 De acordo com o Artigo 4 para. 7 GDPR, a identidade do controlador de dados para os fins listados neste documento é : vidaXL International BV Responsável pela proteção de dados pessoais Mary Kingsleystraat 1, 5928 SK Venlo, Países Baixos Correio eletrónico: privacy@vidaXL.com 12.1.2 A vidaXL e o operador da plataforma devem ser considerados como controladores de dados independentes para efeitos de privacidade. A política de privacidade da plataforma permanece aplicável a qualquer processamento dos seus dados pessoais que seja acessório e não esteja previsto nestes termos e condições gerais de venda. 12.2 Os seus dados pessoais serão recolhidos pela Plataforma ou diretamente por nós, se nos fornecer essas informações no âmbito da sua encomenda ou se nos contactar. 12.2.1 Nos termos do artigo 6.1 do RGPD, os dados pessoais são recolhidos e tratados através da Plataforma com uma das seguintes bases jurídicas: execução do contrato, consentimento, interesse legítimo ou obrigação legal. 12.2.2 Os seguintes dados pessoais podem ser partilhados connosco, uma vez que são essenciais para processar a sua encomenda e concluir o contrato de venda: nome e apelido, endereço de faturação e de entrega, endereço de correio eletrónico e número de telefone. 12.2.3 Os seus dados pessoais serão tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades: a celebração e a execução do contrato de venda, a prestação de um serviço pós-venda, a aplicação da garantia legal de conformidade e de garantia contra defeitos ocultos e/ou o cumprimento das obrigações fiscais ou outras que incumbem à vidaXL. 12.3 Armazenamento dos seus dados pessoais 12.3.1 Com exceção das circunstâncias específicas abaixo enumeradas, apenas conservaremos os dados recolhidos no âmbito do contrato até ao final do período de garantia legal. Estas exceções incluem: (1) a existência de uma obrigação legal de conservação dos seus dados, (2) o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados após qualquer outro prazo legal; ou, (3) qualquer outra utilização dos seus dados, dentro dos limites do quadro legal aplicável, e sobre a qual a Plataforma o terá informado. 12.3.2 Uma vez que a vidaXL opera em vários países, os seus dados pessoais podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Em qualquer caso, a vidaXL garante um nível de proteção dos seus dados pessoais pelo menos semelhante ao fornecido no EEE. 12.4 Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros. Apenas partilharemos os seus dados pessoais com terceiros quando for necessário para cumprir qualquer uma das seguintes finalidades: cumprimento do contrato, por exemplo com base no artigo 6.1.b do RGPD ou com base em interesses legítimos de acordo com os artigos 6.1. entrega da sua encomenda, etc.). 12.5 Relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retirada, direito a ser esquecido, direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, direito de oposição ao tratamento dos seus dados e o direito à portabilidade dos seus dados. 12.6 Se tiver alguma dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais ou desejar fazer valer os seus direitos, convidamo-lo a contactar-nos diretamente através dos dados de contacto fornecidos neste documento. Da mesma forma, lembramos que pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados a qualquer momento. 13.º Procedimento de reclamação, legislação aplicável e jurisdição competente 13.º A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias está excluída. Se o cliente for um consumidor, poderão aplicar-se regras obrigatórias de protecção do consumidor. 13.2 Caso o client e se ja comerciante ou pessoa coletiva de direito público, o local de atuação e foro será a sede da nossa empresa, também no processamento de letras de câmbio e cheques. 13.3 Qualquer reclamação sobre a oferta, produto ou contrato poderá ser submetida à Plataforma ou diretamente à vidaXL. A vidaXL avaliará a situação e, quando apropriado, oferecerá uma solução para o problema encontrado num período de tempo razoável. 13.4 Os litígios podem também ser levantados pelos consumidores através da plataforma europeia de RLL (http://ec.europa.eu/consumers/odr/). 13.5 Sem prejuízo do acima exposto, os tribunais espanhóis serão competentes para conhecer de qualquer litígio.