Termos e condições gerais

O site www.leroymerlin.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela BCM Bricolage S.A., sociedade anónima com sede na Rua Quinta do Paizinho n.º10 – 12, 2790-237 Carnaxide, com o NIPC 506 848 558 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais, adiante designada por LEROY MERLIN.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a LEROY MERLIN pode ser contactada através dos seguintes meios:

• Telefone: 211 944 944 (Chamada para a rede fixa nacional). Serviço disponível das 09h às 21h.
• Formulário de contacto

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.leroymerlin.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

A LEROY MERLIN reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da LEROY MERLIN Portugal.

A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da LEROY MERLIN Portugal. A LEROY MERLIN Portugal descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da LEROY MERLIN Portugal ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da LEROY MERLIN Portugal, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A LEROY MERLIN Portugal reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

A LEROY MERLIN Portugal não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a LEROY MERLIN Portugal poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da LEROY MERLIN Portugal e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A LEROY MERLIN Portugal confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da LEROY MERLIN Portugal.

A informação ou os dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

• Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a LEROY MERLIN entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à LEROY MERLIN.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a LEROY MERLIN reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

O site www.leroymerlin.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
• Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
• Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
• Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;
• Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;
• Certifique-se que o seu browser está atualizado;
• Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a LEROY MERLIN ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre lojas LEROY MERLIN. Para saber qual o preço exato numa loja, o utilizador poderá selecioná-la através do menu “A minha loja” que se encontra na barra superior do site. Em caso de variações de preços, o valor apresentado é válido apenas para a loja selecionada. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real em cada uma das lojas. Todas as campanhas promocionais de Outlet e Vendas Flash têm um stock limitado e a rutura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso.

A LEROY MERLIN faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a LEROY MERLIN não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer uma das lojas LEROY MERLIN ou um dos meios de contactos alternativos disponíveis.

A LEROY MERLIN disponibiliza um programa de fidelização para os seus clientes, denominado Cartão da Casa. Qualquer utilizador com idade igual ou superior a 18 anos pode aderir ao Cartão, beneficiando das condições e vantagens exclusivas associadas ao mesmo. A adesão e utilização do Cartão não acarretam qualquer custo para o seu titular.

O programa de fidelização da LEROY MERLIN está disponível em duas variantes:

• Cartão da Casa Profissional: Cartão dedicado para profissionais com CAE abrangido nas áreas de construção, bricolage, decoração e jardinagem, com vantagens e descontos exclusivos (lista de CAEs abrangidos disponível aqui). A adesão a este Cartão é feita exclusivamente numa loja LEROY MERLIN ou AKI. Para mais detalhes sobre este Cartão, consultar as respetivas condições gerais;
• Cartão da Casa: Cartão destinado a todos os clientes LEROY MERLIN (particulares ou profissionais não abrangidos pelo Cartão da Casa Profissional). A adesão a este Cartão poderá ser feita em www.leroymerlin.pt, na aplicação móvel LEROY MERLIN Cartão da Casa (disponível para Android e iOS) ou numa loja LEROY MERLIN ou AKI. Para mais detalhes sobre este Cartão, consultar as respetivas condições gerais.

A adesão ao Cartão da Casa implica a criação de um registo online para acesso à sua conta cliente em www.leroymerlin.pt ou através da aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa. Caso o cliente já disponha de um registo online no momento da adesão, bastará associar o Cartão à conta existente.

Um cliente com Cartão da Casa, em qualquer uma das modalidades, poderá beneficiar das vantagens e utilizar os descontos nas suas compras online ou numa loja física LEROY MERLIN ou AKI.

O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na LEROY MERLIN de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:

• Site www.leroymerlin.pt: o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais).
• Aplicação mobile LEROY MERLIN Cartão da Casa: o utilizador poderá descarregar esta aplicação (disponível para Android e iOS) dedicada ao programa de fidelização da LEROY MERLIN e criar o seu registo online. Serão solicitados os seguintes dados: email e respetiva password, nome, apelido, telefone e NIF (campos obrigatórios).
• Pré-registo em loja: Na criação de uma encomenda ou na adesão ao programa de fidelização numa loja LEROY MERLIN, será solicitado ao utilizador o seu email para a pré-criação do seu registo online. Após este processo, será enviado um email de confirmação para o email indicado, através do qual o utilizador deverá definir uma password para validar o seu registo online.

Através do registo online, o utilizador pode:

• Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;
• As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;
• Orçamentos: consultar e modificar orçamentos efetuados numa loja LEROY MERLIN e finalizar online o processo de compra;
• Encomendas: realizar compras em www.leroymerlin.pt ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online e em loja, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
• Cartão da Casa: aderir ou associar o seu Cartão de Fidelidade (“Cartão da Casa”), consultar pontos e descontos acumulados ou utilizar os descontos numa compra online;
• Faturas: consulta de faturas de encomendas já efetuadas online e em loja (disponível apenas para utilizadores com Cartão da Casa);
• A minha loja: configurar a loja LEROY MERLIN que deseja ver associada à sua conta de utilizador;
• Newsletter: inscrever-se para receber as newsletters regularmente enviadas pela LEROY MERLIN, nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;
• Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a LEROY MERLIN, como envio de faturas ou entrega de encomendas;
• Preferências de contacto: configurar de que modo a LEROY MERLIN poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.

A concretização de compras através do site www.leroymerlin.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como a morada de entrega ou dados de faturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços.

Após confirmação do pagamento, receberá um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efetuado no momento da compra online (ex. pagamento com referência Multibanco), receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste email implica o seu cancelamento automático.

Após a validação do pagamento, a LEROY MERLIN dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a LEROY MERLIN não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de email e/ou SMS.Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Utilizador através do número 211 944 944 ou pelo formulário online.

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A LEROY MERLIN não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.leroymerlin.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

A LEROY MERLIN reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

• Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;
• Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;
• Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;
• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
• Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;
• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

A LEROY MERLIN reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela LEROY MERLIN, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja (Click & Drive) e entrega em casa.

Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados numa loja LEROY MERLIN à sua escolha, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a loja LEROY MERLIN enviará um SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a loja LEROY MERLIN enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s).

Tendo sido regularmente notificado, e decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja LEROY MERLIN o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da loja LEROY MERLIN o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito em cada loja, indicado no email de confirmação de encomenda.

Na eventualidade da loja LEROY MERLIN não disponibilizar ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquiridos(s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja LEROY MERLIN, seja a que título for.

O utilizador poderá consultar todos os detalhes do serviço Click & Drive.

1. Pontos de Recolha

Na opção de entrega em Ponto de Recolha, a encomenda é entregue e recolhida, no Ponto de Recolha do parceiro transportador, escolhido pelo utilizador. A recolha da encomenda no Ponto de Recolha, implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito, nomeadamente contactos e morada.

Aquando da finalização da encomenda e escolha da opção de recolha em Ponto de Recolha, o cliente deverá indicar o código postal ou cidade para entrega, a fim de confirmar os pontos de recolha disponíveis, devendo, posteriormente, selecionar o ponto de recolha onde pretende recolher a encomenda.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao utilizador no momento da encomenda. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador está a aceitar os respetivos custos e prazos de entrega da encomenda.

O utilizador será informado pelo parceiro transportador, via SMS, que o utilizador tenha indicado aquando do registo, que a sua encomenda está disponível para levantamento no Ponto de Recolha.

Finalizada a encomenda, o utilizador receberá um email de confirmação de encomenda para o endereço indicado aquando do registo de utilizador. Quando a encomenda se encontrar disponível no Ponto de Recolha selecionado, o utilizador recebe um SMS do parceiro transportador, a fim de proceder à respetiva recolha.

O utilizador deve efetuar a recolha da encomenda no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. O parceiro envia um SMS de alerta ao utilizador, no caso deste não efetuar a recolha da encomenda no Ponto de Recolha, no prazo de 3 (três) dias após disponibilização da encomenda. Ao fim dos 5 (cinco) dias, o parceiro avisa uma última vez antes de retirar o produto do ponto de recolha.

Decorrido o prazo acima referido, não tendo o utilizador efetuado a recolha da encomenda, apesar de regularmente notificado pelo parceiro transportador, a encomenda é devolvida à loja LEROY MERLIN responsável pelo seu processamento, que entrará em contacto com o utilizador a informar desse retorno.

Caso o utilizador não proceda à recolha da encomenda no prazo referido nos parágrafos antecedentes, tem a opção de:

• Cancelar a encomenda e exigir o respetivo reembolso;
• Solicitar uma nova entrega ao domicílio, com o custo associado;
• Solicitar o levantamento da encomenda em loja.** Serviço disponível para artigos com disponibilidade de stock nas seguintes lojas: Alta de Lisboa, Matosinhos, Funchal, Sintra, Gaia, Aveiro, Almada e Albufeira.

Saiba mais sobre os pontos de recolha aqui.

2. Entrega em casa

A LEROY MERLIN prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a LEROY MERLIN ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:

• Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou
• Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação de uma loja LEROY MERLIN até à morada indicada (entrega à porta de casa).

A LEROY MERLIN informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):

• Portugal Continental: entre 2 a 4 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país ou a partir de 3h no raio de 50km de uma loja para serviços expresso (se disponível);
• Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à LEROY MERLIN ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.
• Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por SMS ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A LEROY MERLIN não realiza entregas aos domingos ou feriados.

Se, por qualquer motivo, a LEROY MERLIN não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Caso a LEROY MERLIN não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a loja LEROY MERLIN mais próxima. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega, exceto quando o serviço escolhido o indica expressamente (disponível apenas para alguns artigos).

O utilizador poderá consultar todos os detalhes do serviço de entregas.

O utilizador pode solicitar que a sua encomenda seja levantada por um terceiro.

Caso o levantamento da encomenda seja concretizado por terceiro, que não o destinatário da entrega, deve este apresentar, além do email de confirmação de encomenda, ou a SMS / código para levantamento, consoante se trate, respetivamente, de uma encomenda com entrega ao domicílio, ou encomenda com recolha “click and drive” ou em “ponto de recolha”, o documento de identificação do adquirente, bem como, declaração emitida por este, a autorizar, expressamente, o levantamento da encomenda por terceiro.

A LEROY MERLIN disponibiliza um serviço de orçamentação, montagem ou instalação, que será prestado por um instalador recomendado pela LEROY MERLIN.

Ao adquirir os seus produtos no site da LEROY MERLIN, o utilizador tem a possibilidade de solicitar o serviço de instalação online (quando disponível). Nos artigos em que este serviço é aplicável, existem duas modalidades possíveis:

• Serviço de instalação direta: No caso de instalação direta é apresentado um valor fixo que pode ser associado ao produto em causa. Este valor varia mediante a tipologia de cada produto;
• Serviço de instalação sob orçamento: Neste caso, o valor final da instalação só será apresentado após a visita de um técnico especializado para realização de um orçamento, com um custo fixo de 30€ (valor descontado no valor final da instalação, caso o orçamento seja adjudicado).

Após a compra e solicitação do serviço de instalação, o utilizador será contactado por um colaborador LEROY MERLIN, que explicará de forma mais detalhada as condições do serviço e dará seguimento ao processo de agendamento da instalação ou orçamento.

Os serviços de instalação solicitados no site LEROY MERLIN (leroymerlin.pt), terão de ser pagos em conjunto com o produto, diretamente no site.

Verifique as condições de pagamento no site LEROY MERLIN (leroymerlin.pt) que selecionou para realizar a aquisição do produto e serviço de instalação.

O utilizador poderá consultar com maior detalhe as Condições Gerais do serviço de instalação aqui. Estas condições são aplicáveis a todos os serviços de instalação contratados à LEROY MERLIN.

Pontualmente, a LEROY MERLIN poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.

O código promocional ativará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo refletido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.Os códigos promocionais só são válidos para compras efetuadas em www.leroymerlin.pt.

A LEROY MERLIN reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.

A LEROY MERLIN disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.leroymerlin.pt:

• Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;
• Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;
• Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente;
• MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.;
• 3x 4x Oney: Ao escolher a solução 3x 4x Oney, o utilizador é reencaminhado para uma página segura do Oney Bank onde preencherá os dados necessários à concessão de crédito para o pagamento da encomenda. Ao prosseguir, a sua encomenda é registada, ficando a aguardar a confirmação da concessão do crédito pelo ONEY BANK - SUCURSAL EM PORTUGAL. Em caso de abandono do processo pelo utilizador ou recusa do crédito pela entidade identificada, a encomenda é automaticamente anulada. Após a conclusão do processo de concessão de crédito por parte do ONEY BANK, receberá na sua caixa de correio eletrónico toda a informação referente ao crédito. Para saber mais sobre a solução 3x 4x Oney clique aqui.

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, as encomendas realizadas online só serão processadas pela LEROY MERLIN após a validação do respetivo pagamento.

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efetuada em www.leroymerlin.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.

Após a receção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.

A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efetuada pelo utilizador à LEROY MERLIN através do formulário de contactos, ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.

No âmbito da política de satisfação de cliente da LEROY MERLIN, o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:

• Clientes não fidelizados (sem Cartão da Casa): o utilizador dispõe de 100 dias contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem;
• Clientes fidelizados (com Cartão da Casa): o utilizador dispõe de 2 anos, contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (exceto o transportador), adquira a posse física do último bem.

No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja LEROY MERLIN, bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à LEROY MERLIN.

Perante a resolução supra identificada, a LEROY MERLIN reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a LEROY MERLIN tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a LEROY MERLIN poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da LEROY MERLIN, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela LEROY MERLIN.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à LEROY MERLIN nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A LEROY MERLIN reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.leroymerlin.pt gozam de uma garantia legal de 3 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 3 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A LEROY MERLIN suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da LEROY MERLIN, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá-lo(s) numa loja LEROY MERLIN, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

Para mais informações sobre as nossas garantias, consulte aqui.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a LEROY MERLIN Portugal informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a LEROY MERLIN Portugal informa que, em caso de litigio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.

Cláusula Primeira

(Objeto)

1. As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas "CGU") regulam o comportamento do utilizador no que diz respeito ao serviço de Avaliação e Opinião do Cliente disponibilizado pela LEROY MERLIN (doravante designado "CRR").

2. A utilização do serviço CRR implica a aceitação plena e integral das presentes condições de utilização.

Cláusula Segunda

(Envio de Conteúdo)

1. A utilização do serviço CRR exige a utilização ou criação de uma conta de cliente. O utilizador deve iniciar sessão, se ainda não o tiver feito, ou criar uma conta de validação do formulário.

2. A utilização do serviço permite ao utilizador enviar diversos conteúdos. Ao enviar qualquer conteúdo à LEROY MERLIN, o utilizador declara e confirma que:

• É o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo em questão;

• Num período de tempo razoável, utilizou ou beneficiou efetivamente do resultado da aquisição do produto ou serviço;

• Todo o conteúdo por si enviado é verdadeiro;

• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

• A utilização do conteúdo fornecido pelo mesmo não viola as presentes Condições Gerais de Utilização nem prejudica nenhum indivíduo ou entidade.

3. O utilizador aceita e declara que não enviará qualquer conteúdo que:

• Saiba ser falso, impreciso ou enganador;

• Viole direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou qualquer outro direito de propriedade, de publicidade ou de confidencialidade de pessoas terceiras;

• Viole qualquer lei, estatuto, despacho ou regulamento (incluindo aqueles que regulam as exportações, a defesa do consumidor, a concorrência desleal, o combate à discriminação ou a publicidade enganosa);

• Seja ou possa ser razoavelmente considerado difamatório, de incitamento ao ódio, preconceituoso ou ofensivo em matéria de raça ou religião, constitua uma ameaça ou assédio a qualquer indivíduo, parceiro ou empresa;

• Pelo qual tenha sido pago ou tenha recebido qualquer remuneração de terceiros;

• Comporte informações que façam referência a outros sítios de Internet, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto ou números de telefone;

• Contenha eventuais vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros potencialmente nocivos.

4. O utilizador compromete-se a indemnizar e exonerar a LEROY MERLIN (e seus administradores, responsáveis, agentes, sociedades controladas ou coligadas, trabalhadores dependentes e fornecedores de serviços) de quaisquer responsabilidades e eventuais pedidos, reclamações ou danos (diretos ou indiretos), independentemente do tipo e categoria, conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários razoáveis de advogados, taxas de justiça devidas e demais encargos judiciais que aquela tenha de suportar em virtude da violação das referidas declarações e garantias do utilizador, ou da violação pelo mesmo de qualquer lei ou direito de terceiros.

Cláusula Terceira

(Moderação de Conteúdo)

1. Antes da sua publicação no sítio da Internet, todas as opiniões e avaliações apresentadas são objeto de moderação automática através de um sistema de algoritmos alojado num prestador de serviços da LEROY MERLIN e, posteriormente, de uma moderação humana. O processo de moderação tem como objetivo verificar a conformidade da opinião emitida com o direito português e com as presentes Condições Gerais de Utilização.

2. As avaliações e as opiniões são publicadas após o processo de moderação, num período máximo de 3 dias. Após a moderação, o utilizador receberá um e-mail que o informará da publicação ou recusa de publicação da sua opinião.

3. Os motivos de recusa de publicação acrescem aos motivos descritos na cláusula anterior e incidem sobre as avaliações e opiniões que:

• Façam referência à concorrência (comparação, convite à compra, etc.);

Forneçam informações pessoais identificáveis (e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.);

• Façam referência a um problema relativo à entrega, ao serviço de clientes ou a qualquer outro serviço relacionado com a compra, mas sem qualquer relação com o produto ou serviço adquirido;

• Contenham imagens ou conteúdos inapropriados;

• Contenham imagens ou conteúdos sem qualquer relação com o produto ou serviço em causa;

• Contenham endereços de URL;

• Transmitam conteúdos vagos ou vazios, com necessidade de esclarecimento;

• Transmitam conteúdos vulgares ou difamatórios, lesivos da honra profissional;

• Contenham referências de preços;

• Contenham uma opinião relativa a um produto, sem qualquer relação com a experiência de utilização do produto por parte do cliente, comentários sobre uma característica ou sobre uma utilização alheia ao produto, mas sobre a qual o cliente tenha sido claramente informado através da ficha ou designação do produto;

• Cuja língua utilizada não corresponda à língua do website;

• Não respeitem as restrições de idade ou contenham registos de menores de 18 (dezoito) anos;

• Contenham conteúdos duplicados;

• Não se baseiem numa experiência pessoal.

4. O utilizador declara que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados à LEROY MERLIN. Nenhum dos conteúdos enviados pelo utilizador será sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da LEROY MERLIN, dos seus agentes, sociedades controladas ou coligadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e por parte dos respetivos responsáveis, administradores e trabalhadores dependentes.

5. Todos os conteúdos enviados pelo utilizador poderão ser utilizados no exercício do poder discricionário ilimitado da LEROY MERLIN. A LEROY MERLIN reserva-se no direito de alterar, sintetizar ou eliminar qualquer conteúdo do seu sítio da internet que considere ser violador das diretrizes relativas ao conteúdo ou de qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais de Utilização.

6. As avaliações e as opiniões publicadas no sítio “www.leroymerlin.pt” não podem ser alteradas pelo utilizador ou pela LEROY MERLIN. Os textos que constituem as avaliações e opiniões são, por natureza, definitivos depois de sujeitos ao processo de moderação.

Cláusula Quarta

(Duração de publicação, conservação e direitos associados)

1. Depois de moderadas e publicadas, as avaliações e opiniões permanecem visíveis no sítio “www.leroymerlin.pt” por um período de tempo não superior a 4 (quatro) anos. Caso não sejam publicadas, o utilizador poderá, mediante pedido explícito enviado aos serviços da LEROY MERLIN, até um (1) ano após a sua não publicação, ser informado sobre questões relativas às suas opiniões e avaliações.

2. A LEROY MERLIN reserva-se no direito de não publicar uma opinião sempre que a mesma se tenha tornado obsoleta após melhoramento do produto por parte do fabricante. Considera-se que um produto foi melhorado com base nos resultados dos testes realizados pela LEROY MERLIN, pelo fabricante ou por um laboratório externo independente. Em todo o caso, as opiniões relativas a uma característica melhorada do produto não serão mais publicadas a partir da data de colocação à venda do primeiro lote do produto melhorado.

3. As opiniões não publicadas serão conservadas durante 1 (um) ano. O utilizador poderá ser informado relativamente ao número de encomenda ou ao número de lote a partir do qual o produto foi colocado à venda na loja e no sítio “www.leroymerlin.pt”.

4. A eliminação do produto ou do serviço do catálogo LEROY MERLIN poderá ainda resultar na não publicação das avaliações e opiniões, assim como das perguntas e respostas a elas associadas.

5. Por cada opinião enviada, o utilizador concede à LEROY MERLIN o direito vitalício, irrevogável e transmissível de conservação da mesma, assim como a autorização para utilizar, copiar, alterar, eliminar completamente, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou integrá-lo num formato, meio ou tecnologia de âmbito mundial sem qualquer remuneração.

6. As avaliações e as opiniões podem ser utilizadas seja pela LEROY MERLIN, seja pelos seus parceiros. As mesmas podem ser divulgadas através de mailing, do sítio da Internet, de folheto ou catálogo, informação em loja, rádio, televisão ou em qualquer outro meio de comunicação.

Cláusula Quinta

(Dados pessoais)

1. Os dados pessoais do utilizador recolhidos pela LEROY MERLIN no âmbito do Serviço CRR são tratados nos termos das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril.

2. A LEROY MERLIN utiliza os dados pessoais para a publicação das avaliações e opiniões.

3. A LEROY MERLIN conserva os dados principais do utilizador durante um período máximo de 5 (cinco) anos. Após este período, os dados pessoais recolhidos são eliminados.

4. Os dados pessoais do utilizador, comunicados com o envio do endereço de e-mail no âmbito do Serviço CRR, são recolhidos pela LEROY MERLIN.

5. A LEROY MERLIN tem o direito de transmitir os dados pessoais do utilizador a terceiros, nomeadamente, a todas as entidades que com aquela colaborem na prestação do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente.

6. Tais dados pessoais são conservados na União Europeia (excluindo o Reino Unido) em servidores seguros.

7. O utilizador goza do direito de consultar, alterar e eliminar todos os dados pessoais recolhidos e que lhe digam respeito. Tais direitos podem ser exercidos diretamente, preenchendo o formulário de contatos.

8. Mediante pedido das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas, a LEROY MERLIN poderá ser obrigada a comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros.

9. A aceitação das Condições Gerais de Utilização comporta a aceitação da política relativa aos dados pessoais adotada pela LEROY MERLIN.

Cláusula Sexta

(Manutenção e interrupção dos serviços)

1. A LEROY MERLIN compromete-se a garantir ao utilizador o acesso permanente ao Serviço CRR no seu âmbito de competência.

2. No entanto, é possível que o funcionamento do sítio eletrónico sofra interrupções temporárias, podendo essas interrupções afetar, em casos de força maior, a manutenção prevista ou não prevista, a atualização ou os melhoramentos técnicos e as intervenções de reparação de urgência do sítio eletrónico, com vista ao desenvolvimento do seu conteúdo e/ou da sua apresentação ou por motivos independentes à vontade da LEROY MERLIN. A LEROY MERLIN compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para limitar os inconvenientes que lhe sejam imputáveis e/ou as consequências dos mesmos.

3. A LEROY MERLIN rejeita toda e qualquer responsabilidade em relação à indisponibilidade do sítio eletrónico e/ou dos serviços, ao seu não funcionamento, à impossibilidade de acesso, à suspensão ou interrupção do sítio e/ou dos serviços ou às más condições de utilização do sítio e/ou dos serviços, independentemente do motivo, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos, diretos e/ou indiretos, que possam derivar de tais factos.

Cláusula Sétima

(Alteração das CGU)

1. A LEROY MERLIN reserva-se no direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes CGU, notificando o utilizador, por e-mail e de forma explícita, das alterações efetuadas.

2. O utilizador declara ter tomado conhecimento das novas condições e aceita os direitos e obrigações a elas relativas. As CGU entram em vigor a partir da data da sua publicação e substituem, com efeito imediato, as anteriores CGU em todas as operações futuras.

Cláusula Oitava

(Foro e legislação aplicável)

1. As presentes CGU foram elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa.

2. Para todas as questões emergentes da interpretação, integração ou execução das presentes CGU, será competente o foro da Comarca de Oeiras, com renúncia expressa a qualquer outro.

• Destinado a maiores de 18 anos.
• Para clientes Cartão da Casa a inscrição é gratuita (oferta no valor de 20€).
• As inscrições no workshop estão limitadas ao espaço existente.
• Serão consideradas válidas para contato as primeiras inscrições nos workshops.
• O contacto está sujeito ao limite de vagas e disponibilidade de cada Workshop.
• A inscrição nos workshops, automaticamente, valida e autoriza a possibilidade de contacto da LEROY MERLIN pelos meios: telefone, SMS ou email.
• Cada workshop tem associado um nível de dificuldade: fácil, moderado ou desafiante.
• Os participantes têm um papel ativo durante o workshop e poderá ser necessário a utilização de ferramentas elétricas, com diferentes níveis de dificuldade.
• É recomendado o uso de roupa prática durante o workshop.
• Cada workshop pode durar entre 2 a 3 horas.
• Todos os dados fornecidos no processo de inscrição serão considerados, apenas exclusivamente, no âmbito do desenvolvimento dos workshops Mãos à Obra da LEROY MERLIN.

Consulte aqui os princípios e compromissos fundamentais da nossa Supply Chain and Delivery.

Consulte os Termos e Condições do Cartão da Casa LEROY MERLIN Portugal aqui.

See the General Terms and Conditions of Subscription of Cartão da Casa LEROY MERLIN Portugal here.

Consulte os Termos e Condições do Clube LEROY MERLIN PRO aqui.

See the General Terms and Conditions of Clube LEROY MERLIN PRO Membership here.

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Durante 01 de Outubro a 31 de Dezembro de 2025, os consumidores que adquirirem na Leroy Merlin (online e lojas), em uma única compra, uma ou mais candeeiros/luminárias (projetores, fitas, iluminação interior e exterior) das marcas OSRAM ou LEDVANCE e lâmpadas OSRAM (limitado a 4 lâmpadas por candeeiro/luminária) vendidos pela Leroy Merlin (não são considerados artigos de Marketplace) terão direito a um reembolso de até 50€, calculado com base no valor total gasto nos produtos abrangidos.

• Valor da Compra 40€ a 79,99€ | Reembolso 12€

• Valor da Compra 80€ e 119,99€ | Reembolso 25€

• Valor da Compra 120€ e 149,99€ | Reembolso 40€

• Valor da Compra 150€ ou superior | Reembolso 50€

O processo de reembolso poderá ser solicitado através do site https://campanha-reembolso-ledvance.pt/, onde o consumidor deverá submeter os comprovativos de compra e indicar os dados bancários para receber o valor por transferência.