Termos e Condições Gerais de Adesão ao Cartão da Casa LEROY MERLIN Portugal

  1. O Cartão da Casa LEROY MERLIN Portugal (de ora em diante Cartão) é fornecido pela sociedade BCM Bricolage, S.A. (de ora em diante LEROY MERLIN Portugal), através da intermediação das lojas LEROY MERLIN sita em Portugal.
  2. Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos pode aderir ao Cartão, beneficiando das condições e vantagens exclusivas expressas nestes termos.
  3. A adesão e utilização do Cartão não representa qualquer custo para o seu Titular e pode ser utilizado por tempo indeterminado.
  4. Este Cartão é pessoal e intransmissível, reservando-se as lojas LEROY MERLIN sita em Portugal no direito de solicitarem ao seu portador a respetiva identificação.
  5. O Titular do Cartão poderá agregar mais 1 Cartão à sua conta (2 cartões, 1 conta). Para adicionar um CoTitular à sua conta (ao qual será atribuído igualmente um Cartão), o Titular terá de se dirigir obrigatoriamente a uma loja LEROY MERLIN sita em Portugal.
  6. Para aderir ao Cartão, o Titular poderá dirigir-se ao Espaço de Serviços das lojas LEROY MERLIN sita em Portugal e após preenchimento dos dados necessários e da aceitação das presentes condições, ser-lhe-á entregue o Cartão definitivo.
  7. No momento da adesão ao Cartão no espaço de Serviços será pré-criado um acesso online para a sua conta cliente, a ser ativado num prazo máximo de 7 dias após adesão ao Cartão, através do link que receberá no seu email. Este acesso online poderá ser feito em www.leroymerlin.pt ou na Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa (disponível em Play Store para android e App Store para IOS). Com esta aplicação o Titular e/ou Co-Titular terá(ão) acesso ao(s) seu(s) cartão(ões) em formato digital (armazenado na sua conta online e/ou na aplicação).
  8. Pode ainda aderir ao Cartão e criar o respetivo acesso online através do preenchimento de um formulário de subscrição digital existente em www.leroymerlin.pt ou através da Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa. Por defeito será criado um cartão digital (armazenado na sua conta online e na aplicação), podendo optar também pelo Cartão físico (a levantar numa loja LEROY MERLIN sita em Portugal).
  9. O Cartão, não é um cartão de crédito, é um meio que permite ao seu Titular acumular 1 ponto em Cartão por cada 1€ (um euro) de compras efetuadas numa loja LEROY MERLIN sita em Portugal e/ou em www.leroymerlin.pt, sendo imprescindível a apresentação do referido Cartão no ato da compra.
  10. Por cada 250 pontos acumulados pelo Titular e/ou Co-Titular no Cartão, ser-lhe-á concedido automaticamente um vale de desconto no valor de 5€ (cinco euros). Por exemplo: acumulou 250 pontos, será emitido um vale de desconto de 5€ (cinco euros); acumulou 750 pontos, será emitido um vale de desconto de 15€ (quinze euros).
  11. A cada vale de desconto emitido serão retirados os pontos correspondentes da sua conta. Por exemplo: foi emitido um vale de desconto de 5€ (cinco euros), ser-lhe-á retirado 250 pontos da sua conta; foi emitido um vale de desconto de 15€ (quinze euros), ser-lhe-á retirado 750 pontos da sua conta.
  12. O vale de desconto deverá ser utilizado obrigatoriamente nos 90 dias posteriores à sua emissão.
  13. Todos os pontos acumulados em Cartão, não terão prazo de validade.
  14. A cada compra realizada, o Titular e/ou Co-Titular apenas poderá(ão) utilizar um vale de desconto, quer em loja e/ou em www.leroymerlin.pt.
  15. Um vale de desconto poderá ser utilizado de forma faseada, ou seja, no ato da compra o vale de desconto não necessita de ser utilizado na sua totalidade, sendo que a sua data de validade inicial manter-se-á inalterada. 
  16. Se o valor da sua compra e/ou encomenda for inferior ao valor do vale de desconto, permanecerá no seu vale de desconto a diferença dos valores, não lhe sendo devolvido pela LEROY MERLIN Portugal qualquer quantia em dinheiro a título de compensação entre o valor descontado no seu vale de desconto e o que fica ainda por utilizar.
  17. Se o valor da sua compra e/ou encomenda for superior ao valor do vale de desconto, deverá pagar a diferença através de qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas pela LEROY MERLIN Portugal.
  18. O vale de desconto, nunca poderá ser trocado por dinheiro, nem dará direito a troco.
  19. O vale de desconto emitido não pode ser utilizado na compra de cimento, tijolo e placa de gesso.
  20. Sempre que for emitido um novo vale de desconto, este será enviado por correio eletrónico ou para o contacto telefónico móvel do Titular da conta do Cartão, num prazo máximo de 48h. O mesmo sucede, caso possua área Cliente em www.leroymerlin.pt e/ou Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa.  A LEROY MERLIN Portugal não é responsável por possíveis erros no endereço de email e/ou contacto telefónico móvel facultados pelo Titular da conta.
  21. Se num mesmo dia realizar mais do que 1 compra, o vale de desconto emitido é referente ao total das compras realizadas no decorrer desse mesmo dia.
  22. As faturas e respetivos pontos acumulados, ficarão disponíveis na conta do Titular e/ou Co-Titular no próprio dia da compra na área Cliente em www.leroymerlin.pt e/ou Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa, caso possua.
  23. O vale de desconto é para uso exclusivo do Titular e/ou Co-Titular da conta, sempre que associado, sendo obrigatoriamente apresentado o respetivo Cartão no ato da compra.
  24. Em caso de fraude, tentativa de burla ou suspeita de possíveis atividades ilegais relacionadas com a utilização de vales de desconto, a LEROY MERLIN Portugal tem o direito de não permitir o seu uso. A LEROY MERLIN Portugal não é responsável pela perda, roubo ou ilegibilidade de vales de desconto. A LEROY MERLIN Portugal não procede à reemissão de vales de desconto alegadamente extraviados, perdidos, danificados, etc.
  25. Os vales de desconto poderão ser utilizados nas compras realizadas em qualquer uma das lojas LEROY MERLIN sita em Portugal e ainda nas compras efetuadas em www.leroymerlin.pt., com exceção dos artigos identificados em 19 supra.
  26. O vale é um desconto, como tal, quando deduzido o respetivo valor numa compra, este valor não acumulará pontos no Cartão.
  27. O programa de fidelização é igualmente aplicável aos serviços pagos em loja e/ou em www.leroymerlin.pt.
  28. Os pontos associados a encomendas de produtos apenas serão acumulados no Cartão na data de entrega da encomenda.
  29. No caso de devolução de artigos, serão deduzidos os pontos correspondentes à compra em questão (1€ devolvido = - 1 ponto na conta de fidelização). Se o pagamento do produto devolvido tiver sido realizado, total ou parcialmente, com um vale de desconto inativo à data da devolução, ser-lhe-á emitido um novo vale de desconto de valor correspondente à proporção que o artigo devolvido represente na emissão do vale de desconto inicial. Este vale de desconto será válido por um período de 90 dias contados da sua data de emissão. Caso esta devolução seja efetuada com o respetivo vale de desconto ainda ativo, a sua data de validade inicial manter-se-á inalterada não gerando a emissão de novo vale de desconto.
  30. O programa de fidelização dará ainda acesso a diversos packs promocionais doravante designados como Packs Projeto.
  31. Os Packs Projeto atribuem o acesso a 10% de desconto direto numa compra igual ou superior a 1.500,00€ (mil e quinhentos euros), realizadas exclusivamente nas famílias dos produtos detalhados em cada um dos projetos (serviços não incluídos). Existem 9 Packs Projeto a saber: casa de banho, cozinhas, jardim, portas, janelas, pavimentos, roupeiros, decoração e conforto. Para uma consulta mais detalhada das famílias que estão incluídas em cada um destes Pack Projeto aceda aqui. Em www.leroymerlin.pt, poderá ainda consultar em cada página do artigo desejado, se este está incluído ou não, em algum dos 9 Packs Projeto.
  32. Os vales de desconto e o desconto dos packs projeto, não são acumuláveis com outras ofertas ou descontos promocionais existentes (em loja e/ou em www.leroymerlin.pt).
  33. O valor das compras dos packs projeto acumulará pontos no Cartão, no entanto não podem ser utilizados vales de desconto no ato do pagamento do(s) pack(s) projeto.
  34. O desconto 10% do Pack Projeto só será ativado no momento do pagamento inicial referente à compra onde o desconto será aplicado. Se posteriormente forem acrescentados, trocados ou devolvidos produtos da compra em questão, não será possível continuar a beneficiar deste desconto.
  35. Com o programa de fidelização terá ainda acesso a diversas ações exclusivas, nomeadamente: descontos específicos; oferta de workshops; satisfação devolução comercial durante 2 anos, sem apresentação da respetiva fatura desde que a compra tenha sido efetuada com apresentação do Cartão; acesso à área Cliente no site www.leroymerlin.pt; acesso a comunicação privilegiada através de correio eletrónico e/ou SMS, de mensagens comerciais/ofertas entre outras diversas vantagens, salvo se não tiver dado consentimento expresso para esse fim.
  36. A utilização do Cartão, vales de desconto ou outras vantagens por este concedidas, são válidas nas compras realizadas em qualquer loja LEROY MERLIN sita em Portugal localizada em território nacional, bem como em www.leroymerlin.pt.
  37. O uso ou extravio do Cartão é da inteira responsabilidade do Titular e Co-Titular (no caso de existir), pelo que a LEROY MERLIN não se responsabilizará pelo seu uso indevido ou eventual extravio.
  38. A LEROY MERLIN Portugal reserva-se no direito de decidir quais as ações associadas ao seu programa de fidelização e estabelecer as suas condições de funcionamento e anular os cartões onde seja detetada a utilização indevida do mesmo. Qualquer uso abusivo ou fraudulento do Cartão é sancionável nos moldes previstos pela lei.
  39. A LEROY MERLIN Portugal reserva-se o direito de cancelar, suspender ou alterar em qualquer momento o programa de fidelização e todas as vantagens e descontos agregados. No entanto, o(s) vale(s) de desconto emitidos antes da data dessa decisão manter-se-ão válidos nos moldes estipulados.
  40. Todos os Titulares do Cartão terão direito a novas vantagens ou melhorias futuras que o sistema venha a implementar.
  41. Aquando da adesão ao Cartão, o Titular e/ou Co-Titular faculta(m) dados pessoais, como o nome, a data de nascimento, a morada, o país, o contacto telefónico, o e-mail e o nº contribuinte, consentindo expressamente que LEROY MERLIN Portugal periodicamente o(s) contacte, lhe(s) envie mensagens comerciais, ofertas e outras vantagens, salvo se, no momento da adesão, tiver(em) expressado que não  autoriza(m) esse tratamento ou, após a adesão, tenha(m) feito alguma alteração na sua área de Cliente onde passe a constar expressamente que não deseja receber este tipo de comunicação.
  42. Os dados pessoais poderão, nos termos e condições legalmente definidos, ser alojados, partilhados e comunicados a outras empresas integrantes do mesmo grupo da LEROY MERLIN Portugal (ADEO).
  43. A LEROY MERLIN Portugal garante total segurança e confidencialidade dos dados pessoais de cada Titular e/ou Co-Titular. Estes dados serão tratados informaticamente tendo como única e exclusiva finalidade ações de marketing. De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e ainda do Decreto-Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, relativo à proteção de dados pessoais, o Titular e/ou Co-Titular dispõem do direito de aceder, retificar e suprimir os seus dados pessoais sempre que desejar.  44. Caso deseje, deixar de fazer parte da base de dados LEROY MERLIN Portugal poderá exercer esse direito através dos meios supra identificados: - Email: vozdocliente@leroymerlin.pt - Carta registada: LEROY MERLIN Portugal; Dep. MKT – Serviço a Clientes; Rua Quinta do Paizinho, 10-12; 2790-237 Carnaxide - Telefone: 800 108 005 (linha verde – chamada gratuita), horário de atendimento: de 2ª feira a Sábado (feriados inclusive), das 09h às 22h; Domingo, das 09h às 20h - Site: www.leroymerlin.pt (na área Cliente) 
     
    Data da atualização: 01 de outubro de 2019