Termos e Condições Gerais de Adesão ao Cartão da Casa LEROY MERLIN Profissional Portugal

  1. O Cartão da Casa LEROY MERLIN Profissional Portugal (de ora em diante Cartão) é fornecido pela sociedade BCM Bricolage, S.A. (de ora em diante LEROY MERLIN Portugal), através da intermediação das lojas LEROY MERLIN sita em Portugal.
  2. Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos pode aderir ao Cartão, beneficiando das condições e vantagens exclusivas expressas nestes termos.
  3. A adesão e utilização do Cartão não representa qualquer custo para o seu Titular e pode ser utilizado por tempo indeterminado.
  4. Este Cartão é pessoal e intransmissível, reservando-se as lojas LEROY MERLIN sita em Portugal no direito de solicitarem ao seu portador a respetiva identificação.
  5. Para aderir ao Cartão, o Titular poderá dirigir-se ao espaço de Serviços das lojas LEROY MERLIN sita em Portugal e após preenchimento dos dados necessários e da aceitação das presentes condições, ser-lhe-á entregue o Cartão definitivo.
  6. Poderão participar no programa de fidelização todas as empresas, ou profissionais por conta própria, cujo CAE (Código de Atividade Económica) esteja associado às áreas de Construção, Restauro, Jardim e Reparações em geral. Poderá consultar a lista de CAE’s abrangidos pelo programa de fidelização aqui. Poderão ainda aderir os que, uma vez aceites as presentes condições, se identifiquem como Titular/es ou Beneficiários. Um Titular que seja empresa deverá designar um/a legal representante, o/a qual irá gerir a respetiva conta do programa de fidelização em nome e representação do Titular (a empresa).
  7. A adesão ao Programa de Fidelização requer o preenchimento prévio de um formulário no qual deverão ser preenchidos os dados referentes ao Titular (incluindo os dados do seu representante legal em caso do Titular ser uma empresa) ou beneficiários, garantindo a veracidade dos mesmos e a apresentação da seguinte documentação: cópia da certidão permanente da empresa válida e o  documento de identificação do legal representante, ou o registo do inico de atividade em caso de trabalhador por conta própria.
  8. A LEROY MERLIN Portugal reserva-se no direito de recusar a adesão ao Cartão os interessados que não reúnam os requisitos exigidos e não cumpram as condições estabelecidas nestes Termos.
  9. O Titular do Cartão poderá agregar mais 2 Cartões à sua conta (3 cartões, 1 conta). Para adicionar um ou dois Co-Titular(es) à sua conta (ao(s) qual(ais) será(ão) atribuído(s) igualmente um Cartão), o Titular terá de se dirigir obrigatoriamente a uma loja LEROY MERLIN sita em Portugal.
  10. No momento da adesão ao Cartão no espaço de Serviços será pré-criado um acesso online para a sua conta cliente, a ser ativado num prazo máximo de 7 dias após adesão ao Cartão, através do link que receberá no seu email. Este acesso online poderá ser feito em www.leroymerlin.pt ou na Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa (disponível em Play Store para android e App Store para IOS). Com esta aplicação o Titular e/ou Co-Titular(es) terá(ão) acesso ao(s) seu(s) cartão(ões) em formato digital (armazenado na sua conta online e/ou na aplicação).
  11. O Cartão, não é um cartão de crédito, é um meio que permite ao seu Titular acumular 1 ponto em Cartão por cada 1€ (um euro) de compras efetuadas numa loja LEROY MERLIN sita em Portugal e/ou em www.leroymerlin.pt, sendo imprescindível a apresentação do referido Cartão no ato da compra.
  12. Por cada 250 pontos acumulados pelo Titular e/ou Co-Titular no Cartão, ser-lhe-á concedido automaticamente um vale de desconto no valor de 5€ (cinco euros). Por exemplo: acumulou 250 pontos, será emitido um vale de desconto de 5€ (cinco euros); acumulou 750 pontos, será emitido um vale de desconto de 15€ (quinze euros). 
  13. A cada vale de desconto emitido serão retirados os pontos correspondentes da sua conta. Por exemplo: foi emitido um vale de desconto de 5€ (cinco euros), ser-lhe-á retirado 250 pontos da sua conta; foi emitido um vale de desconto de 15€ (quinze euros), ser-lhe-á retirado 750 pontos da sua conta.
  14. O vale de desconto deverá ser utilizado obrigatoriamente nos 90 dias posteriores à emissão.
  15. Todos os pontos acumulados em Cartão, não terão prazo de validade.
  16. A cada compra realizada, o Titular e/ou Co-Titular(es) apenas poderá(ão) utilizar um vale de desconto, quer em loja e/ou em www.leroymerlin.pt.
  17. Um vale de desconto poderá ser utilizado de forma faseada, ou seja, no ato da compra o vale de desconto não necessita de ser utilizado na sua totalidade, sendo que a sua data de validade inicial manter-se-á inalterada.
  18. Se o valor da sua compra e/ou encomenda for inferior ao valor do vale de desconto, permanecerá no seu vale de desconto a diferença dos valores, não lhe sendo devolvido pela LEROY MERLIN Portugal qualquer quantia em dinheiro a título de compensação entre o valor descontado no seu vale de desconto e o que fica ainda por utilizar.
  19. Se o valor da sua compra e/ou encomenda for superior ao valor do vale de desconto, deverá pagar a diferença através de qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas pela LEROY MERLIN Portugal.
  20. O vale de desconto, nunca poderá ser trocado por dinheiro, nem dará direito a troco.
  21. O vale de desconto emitido não pode ser utilizado na compra de cimento, tijolo e placa de gesso.
  22. Sempre que for emitido um novo vale de desconto, este será enviado por correio eletrónico ou para o contacto telefónico móvel do Titular da conta do Cartão, num prazo máximo de 48h. O mesmo sucede, caso possua área Cliente em www.leroymerlin.pt e/ou Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa.  A LEROY MERLIN Portugal não é responsável por possíveis erros no endereço de email e/ou contacto telefónico móvel facultados pelo Titular da conta.
  23. Se num mesmo dia realizar mais do que 1 compra, o vale de desconto emitido é referente ao total das compras realizadas no decorrer desse mesmo dia.
  24. As faturas e respetivos pontos acumulados, ficarão disponíveis na conta do Titular e/ou Co-Titular no próprio dia da compra na área Cliente em www.leroymerlin.pt e/ou Aplicação LEROY MERLIN Cartão da Casa, caso possua.
  25. O vale de desconto é para uso exclusivo do Titular e/ou Co-Titular(es) da conta, sempre que associado(s), sendo obrigatoriamente apresentado o respetivo Cartão no ato da compra.
  26. Em caso de fraude, tentativa de burla ou suspeita de possíveis atividades ilegais relacionadas com a utilização de vales de desconto, a LEROY MERLIN Portugal tem o direito de não permitir o seu uso. A LEROY MERLIN Portugal não é responsável pela perda, roubo ou ilegibilidade de vales de desconto. A LEROY MERLIN Portugal não procede à reemissão de vales de desconto alegadamente extraviados, perdidos, danificados, etc.
  27. O vale de desconto poderá ser utilizado nas compras realizadas em qualquer uma das lojas LEROY MERLIN sita em Portugal e ainda nas compras efetuadas em www.leroymerlin.pt, com exceção dos artigos identificados em 21 supra.
  28. O vale é um desconto, como tal, quando deduzido o respetivo valor numa compra, este valor não acumulará pontos no Cartão.
  29. O programa de fidelização é igualmente aplicável aos serviços pagos em loja e/ou www.leroymerlin.pt.
  30. Os pontos associados a encomendas de produtos apenas serão acumulados no Cartão na data de entrega da encomenda.
  31. No caso de devolução de artigos, serão deduzidos os pontos correspondentes à compra em questão (1€ devolvido = - 1 ponto na conta de fidelização). Se o pagamento do produto devolvido tiver sido realizado, total ou parcialmente, com um vale de desconto inativo à data da devolução, ser-lhe-á emitido um novo vale de desconto de valor correspondente à proporção que o artigo devolvido represente na emissão do vale de desconto inicial. Este vale de desconto será válido por um período de 90 dias contados da sua data de emissão. Caso esta devolução seja efetuada com o respetivo vale de desconto ainda ativo, a sua data de validade inicial manter-se-á inalterada não gerando a emissão de novo vale de desconto.
  32. O programa de fidelização dará ainda acesso a diversos packs promocionais doravante designados como Packs Projeto.
  33. Os Packs Projeto atribuem o acesso a 10% de desconto direto numa compra igual ou superior a € 1.500,00, realizadas exclusivamente nas famílias dos produtos detalhados em cada um dos projetos (serviços não incluídos). Existem 9 Packs Projeto a saber: casa de banho, cozinhas, jardim, portas, janelas, pavimentos, roupeiros, decoração e conforto. Para uma consulta mais detalhada das famílias que estão incluídas em cada um destes Pack Projeto aceda aqui. Em www.leroymerlin.pt, poderá ainda consultar em cada página do artigo desejado, se este está incluído ou não, em algum dos 9 Packs Projeto.
  34. O desconto 10% do Pack Projeto só será ativado no momento do pagamento inicial referente à compra onde o desconto será aplicado. Se posteriormente forem acrescentados, trocados ou devolvidos produtos da compra em questão, não será possível continuar a beneficiar deste desconto.
  35. O vale de desconto e o desconto dos packs projeto, não são acumuláveis com outras ofertas ou descontos promocionais existentes (em loja e/ou em www.leroymerlin.pt).
  36. O valor das compras dos packs projeto acumulará pontos no Cartão, no entanto não podem ser utilizados vales de desconto no ato do pagamento do(s) pack(s) projeto.
  37. O programa de fidelização proporciona ainda o acesso a descontos adicionais – doravante designados como Rappel – que serão concedidos em função do volume trimestral consolidado de compras, expresso em Euros, e calculados por referência a escalões, nos termos seguintes:  
    1. De 1 000.00 € a 4 999.99 € de compra trimestral: 3% % do total comprado
    2. De 5 000.00 € a 19 999.99 € de compra trimestral: 5% % do total comprado
    3. Acima 20 000.00 € de compra trimestral: 10% % do total comprado 
  38. Para efeitos de cálculo e aplicação dos escalões de Rappel, supra identificados, serão consideradas todas as compras efetuadas pelo Titular e/ou Co-Titular(es), em cada trimestre, de cada ano civil, com iva e descontando as devoluções.
  39. O pagamento do Rappel será efetuado sob a forma de vale de desconto a ser gerado nas seguintes datas: 
    1. compras realizadas entre 01 de janeiro e 31 de março vale de desconto gerado a  1 de abril
    2. compras realizadas entre 1 de abril e 30 de junho vale de desconto gerado a  1 de julho
    3. compras realizadas entre 1 de julho e 30 de setembro vale de desconto gerado a  1 de outubro
    4. compras realizadas entre 1 de outubro e 31 de dezembro vale de desconto gerado a  1 de janeiro 
  40. Os vales de desconto emitidos sob este processo de Rappel não acumulam com os outros vales de desconto emitidos com base no programa de fidelização. Os termos e condições de utilização dos mesmos estão descritos nos parágrafos antecedentes.