CONDIÇÕES GERAIS DE INSTALAÇÃO

Condições Gerais do Serviço de Orçamento, Montagem e Instalação

A LEROY MERLIN (BCM Bricolage, SA) com sede na Rua Quinta do Paizinho nº 10-12, 2790-237, Carnaxide, NIPC 506848558, facilita aos seus clientes o acesso aos serviços complementares de orçamentação, montagem e/ou instalação referente a materiais e/ou equipamentos adquiridos nas suas lojas ou em leroymerlin.pt, de acordo com as seguintes condições gerais:

 

1.  Todas as montagens e instalações reguladas pelas presentes “Condições Gerais” pressupõem que o material ou equipamento a instalar tenha sido adquirido numa loja Leroy Merlin  sita em território nacional.

 

2. Os serviços de orçamentação, montagem ou instalação serão prestados por um Instalador externo recomendado pela Leroy Merlin.

 

3. Aquando da aquisição do produto ou equipamento na loja Leroy Merlin, o cliente deverá solicitar na loja ou na compra online a prestação do serviço de instalação ou montagem que pretenda contratar, nos termos dos números anteriores e subsequentes.

 

4. Serviço de Montagem ou Instalação

 

4.1 Aquando da solicitação do serviço de montagem ou instalação na loja ou na compra online Leroy Merlin, o cliente fornecerá os seus dados de identificação, morada e contactos telefónicos e será informado do preço do serviço pretendido, nos termos da tabela de preços em vigor em cada momento e/ou do orçamento previamente elaborado para o efeito.

Caso se trate da instalação de um equipamento que contenha componentes eléctricos e/ou electrónicos, o cliente deverá ainda informar a Leroy Merlin se pretende entregar, para reciclagem, equipamento idêntico ao adquirido e cuja instalação pretende.

 

4.2. Posteriormente, o cliente será contactado telefonicamente pelo Instalador recomendado pela Leroy Merlin por forma a ser agendada a data para a prestação do serviço de montagem ou instalação pretendido pelo cliente. Salvo acordo expresso entre o cliente e o Instalador, os serviços de instalação e montagem apenas serão prestados em dias úteis e em horário de expediente.

 

4.3. O preço do serviço de montagem ou instalação, que incluirá o IVA à taxa legal em vigor, será o constante da Tabela de Preços vigente em cada momento e disponível para consulta nas lojas Leroy Merlin ou em leroymerlin.pt ou resultante do Orçamento previamente elaborado, e não inclui (i) o preço dos artigos, equipamentos ou produtos adquiridos e cuja montagem ou instalação se pretende, (ii) o serviço de entrega ao domicilio que, se pretendido, deverá ser contratado pelo cliente nos termos das condições do serviço vigentes nas lojas Leroy Merlin ou em leroymerlin.pt, (iii) quaisquer serviços extra não contemplados na tabela para a realização do serviço em causa (nomeadamente desinstalação de material ou equipamento anterior, trabalhos de preparação para a montagem ou instalação ou trabalhos específicos exigidos para as mesmas) e/ou quaisquer ferramentas ou maquinaria especiais necessárias para a execução do serviço em concreto e que, em condições normais, não seriam exigíveis. 

Qualquer trabalho adicional cuja necessidade seja detectada no acto da instalação ou montagem dará lugar a uma rectificação de preço.

Qualquer suplemento por deslocação do Instalador para fora da área de influência da loja mais próxima da morada de instalação, que se fixa em 30 Km, será comunicado pela Leroy Merlin ao cliente, no pagamento das instalações online não existe limite de KM.

 

4.4. Os Serviços de instalação solicitados na loja Online do Leroy Merlin, terão de ser pagos em conjunto com o produto, diretamente no site.

Verifique as condições de pagamento na loja Leroy Merlin que selecionou para realizar a aquisição do produto e serviço de instalação.

 

5. Orçamentação Prévia

 

5.1. A realização de determinados serviços de montagem ou instalação poderá requerer a realização prévia de um orçamento técnico a efetuar em visita ao local, designadamente por forma a determinar (i) o material a utilizar na montagem, instalação ou trabalho, bem como as respetivas quantidades, material esse que o cliente deve adquirir na loja Leroy Merlin ou em leroymerlin.pt e disponibilizar na data da instalação/montagem/outro trabalho, (ii) a área a intervencionar, nomeadamente em caso de instalação de chão, tapetes de relva, trabalhos de pintura, etc. (iii) a necessidade de realização de quaisquer serviços extra, nomeadamente desinstalação de material ou equipamento anterior, trabalhos de preparação para a montagem ou instalação ou trabalhos, ferramentas ou maquinaria específicos exigidos para as mesmas.

 

5.2. Aquando da solicitação do serviço de orçamentação na loja Leroy Merlin ou leroymerlin.pt, o cliente fornecerá os seus dados de identificação, morada e contactos telefónicos e será informado do preço do serviço de orçamentação, nos termos da Tabela de Preços em vigor em cada momento e disponível para consulta nas lojas Leroy Merlin ou leroymerlin.pt. O preço do serviço de orçamentação referido, que inclui o IVA à taxa legal em vigor, tem por base uma deslocação nunca superior a 30 Km, pelo que se a realização do orçamento implicar uma deslocação em distância superior o cliente deverá liquidar o valor adicional, igualmente previsto em Tabela de Preços.

 

5.3. Posteriormente, o cliente será contactado telefonicamente pelo Instalador por forma a ser agendada a data para deslocação ao local onde deverá ser realizado o serviço a fim de reunir os elementos que permitam a elaboração do orçamento.

 

5.4. Os Serviços de orçamentação solicitados na loja Online do Leroy Merlin, terão de ser pagos diretamente no site. Verifique as condições de pagamento na loja Leroy Merlin que selecionou para realizar a aquisição do produto e serviço de instalação.

 

5.5. Após a deslocação referida, e assim que possível, a Leroy Merlin entrará em contacto com o cliente, telefonicamente, por e-mail ou por fax, com vista a transmitir-lhe que o orçamento está disponível. O Orçamento tem um prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data da sua comunicação ao cliente. Decorrido esse prazo sem que o cliente tenha aceite o orçamento, este caducará. A Leroy Merlin facultará ao cliente, se este assim o pretender e solicitar, uma cópia do orçamento.

 

5.6. A não aceitação do Orçamento pelo cliente e/ou a sua caducidade, e a consequente não adjudicação ao Instalador do serviço orçamentado, não conferem ao cliente o direito à restituição do preço pago pelo orçamento e referido no ponto 5.4., preço esse que não lhe será, assim, reembolsado.

 

5.7. Caso o cliente aceite o Orçamento - aceitação essa que deverá ser efectuada por escrito na loja - e, consequentemente, pretenda contratar com o Instalador o serviço de instalação ou montagem, (i) o preço pago pelo orçamento, nos termos referidos em 5.4. será descontado no preço do serviço de montagem ou instalação a contratar se o custo deste serviço for superior ao valor mínimo do serviço estipulado e comunicado ao cliente consequentemente, nessas situações o custo do orçamento será nulo, (ii) aplicar-se-ão na íntegra as condições previstas em 4 supra.

 

6. É da responsabilidade do cliente a obtenção de quaisquer licenças ou autorizações necessárias ou exigíveis para a realização do serviço de instalação ou montagem no local em causa, nomeadamente quaisquer autorizações do condomínio ou licenças camarárias, não podendo por qualquer forma ser imputadas à Leroy Merlin ou ao Instalador quaisquer consequências decorrentes quer da realização do serviço de montagem ou instalação sem as autorizações ou licenças exigíveis quer da impossibilidade de realizar o serviço por falta de licenças e/ou autorizações.

 

7. A instalação dispõe de garantia, nos termos da legislação aplicável em cada momento, garantia essa prestada pelo Instalador.

 

8. Os dados facultados pelo cliente integrarão uma Base de Dados da Leroy Merlin, com o fim de gerir ai Solicitação de Serviço, tendo o cliente o direito de, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, nos termos legais, devendo para o efeito dirigir-se à sede da Leroy Merlin, por escrito.

 
9. As condições gerais do serviço constantes dos pontos antecedentes foram previamente estabelecidas pela Leroy Merlin, sendo consideradas condições gerais do serviço, declarando o cliente, livre e expressamente, ter conhecimento pleno das mesmas e aceitar o seu conteúdo.