Condições gerais de instalação

A BCM - BRICOLAGE, S.A. (de ora em diante LEROY MERLIN), com sede na Rua Fernando Távora n.º 1, Piso 2, 3 e 4, 2790-256 Carnaxide, NIPC 506 848 558, presta aos seus Clientes os serviços complementares de orçamentação, montagem e/ou instalação referentes a materiais e/ou equipamentos adquiridos nas suas lojas, de acordo com as seguintes condições gerais:

1. Aquisição dos materiais:
Todas as montagens e instalações reguladas pelas presentes Condições Gerais pressupõem que o material ou equipamento a instalar tenha sido adquirido numa loja LEROY MERLIN sita em território Nacional e se encontre no local do serviço na data agendada. Os presentes termos e serviços não se aplicam a produtos ou equipamentos adquiridos em estabelecimentos de terceiros (incluindo Marketplace) ou fora da rede LEROY MERLIN Portugal.

2. Prazo para a prestação dos serviços:
Os serviços de orçamentação, montagem ou instalação serão prestados pela LEROY MERLIN nas datas acordadas, salvo ocorrência que não lhe seja imputável, motivo de força maior, não disponibilidade imediata ou atempada do equipamento ou artigo a montar/instalar ou impedimento do Cliente.

3. Horário da prestação dos serviços:
3.1. A prestação dos serviços de orçamento, montagem ou instalação será efetuada pela LEROY MERLIN nos seguintes horários:
i. Segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 19h00.

4. Serviço de montagem ou instalação:
4.1. Aquando da contratação do serviço de montagem ou instalação na loja LEROY MERLIN, o Cliente fornecerá os seus dados de identificação, morada e contactos telefónicos e procederá ao pagamento integral do preço do serviço contratado, nos termos da Tabela de Preços em vigor em cada momento e/ou do orçamento previamente elaborado para o efeito.
4.2. Quando o Cliente solicitar o serviço de instalação, receberá uma data e período estimado para a realização do mesmo, ficando estes sujeitos a confirmação conforme disponibilidade da equipa técnica de instalação.
4.3. O preço do serviço de montagem ou instalação, que inclui o IVA à taxa legal em vigor, será o constante da Tabela de Preços vigente em cada momento e disponível para consulta nas lojas LEROY MERLIN ou resultante do orçamento previamente elaborado, e não inclui:
4.3.1. O preço dos artigos, equipamentos ou produtos adquiridos e cuja montagem ou instalação se pretende.
4.3.2. O valor devido pelo Serviço de Entrega ao domicílio que, deverá ser contratado pelo Cliente, caso este o pretenda, nos termos das condições do serviço vigentes nas lojas LEROY MERLIN
4.3.3. Deslocação do técnico e quaisquer serviços extra não contemplados na tabela para a realização do serviço em causa, nomeadamente: (i) desinstalação de material ou equipamento anterior, (ii) trabalhos de preparação para a montagem ou instalação, (iii) meios elevatórios, (iv) licenças e certificações ou trabalhos específicos exigidos para as mesmas.
4.3.4. Quaisquer ferramentas ou maquinaria especiais necessárias para a execução do serviço em concreto e que, em condições normais, não seriam exigíveis.
4.4. Qualquer trabalho adicional cuja necessidade seja detetada no ato da instalação ou montagem dará lugar a uma retificação de preço.
4.5. Caso se verifique a impossibilidade de se proceder à montagem e/ou instalação contratada por motivos não imputáveis à LEROY MERLIN, reserva-se o direito de esta reter o valor de deslocação do técnico instalador, valor contemplado em tabela.

5. Orçamentação prévia:
5.1. A realização de determinados serviços de montagem ou instalação poderá requerer a visita ao local para realização prévia de um orçamento técnico, designadamente por forma a determinar:
5.1.1. O material a utilizar na montagem, instalação ou trabalho, bem como as respetivas quantidades, material esse que o Cliente deve adquirir nas lojas LEROY MERLIN e disponibilizar na data da realização do serviço, conforme referido na Cláusula 1 supra;
5.1.2. As dimensões e o estado do local a intervencionar;
5.1.3. A necessidade de realização de quaisquer serviços extra, nomeadamente desinstalação de material ou equipamento, trabalhos de preparação para o serviço, ferramentas ou maquinaria específicas exigidas para o mesmo.
5.2. Aquando da contratação do serviço de orçamentação na loja LEROY MERLIN, o Cliente fornecerá os seus dados de identificação, morada e contactos telefónicos e procederá ao pagamento integral do preço do serviço de orçamentação contratado, nos termos da Tabela de Preços em vigor em cada momento e disponível para consulta nas lojas LEROY MERLIN
5.3. O preço do serviço de orçamentação acima referido, que inclui o IVA à taxa legal em vigor, tem por base uma deslocação nunca superior à de influência da loja (30Km), pelo que se a realização do orçamento implicar uma deslocação em distância superior o Cliente deverá liquidar o valor adicional, igualmente previsto na Tabela de Preços.
5.4. Quando o Cliente solicitar o serviço de orçamentação, receberá uma data e período estimado para a realização do mesmo, ficando estes sujeitos a confirmação conforme disponibilidade da equipa técnica de instalação.
5.5. Após a deslocação referida no ponto anterior, e assim que possível, a LEROY MERLIN entrará em contacto com o Cliente, telefonicamente, por e-mail ou outra via eletrónica, com vista a remeter-lhe os valores e demais condições aplicáveis à realização do serviço de montagem, instalação ou outro trabalho (doravante, o Orçamento).
5.6. O orçamento tem um prazo de validade de 15 (quinze) dias, contados da data da sua comunicação ao Cliente. Decorrido esse prazo sem que o Cliente tenha aceite expressamente e por escrito o orçamento, este caducará.
5.7. A não aceitação do orçamento pelo Cliente e/ou a sua caducidade, e a consequente não adjudicação à LEROY MERLIN do serviço orçamentado, não conferem ao Cliente o direito à restituição do preço pago pelo orçamento e referido no ponto 5.2.
5.8. Caso o Cliente aceite o orçamento e, consequentemente pretenda contratar o serviço:
5.8.1. O preço pago pelo orçamento, nos termos referidos em 5.2, será descontado no preço do serviço a contratar sempre que este seja superior a 100€ e, consequentemente, o custo do orçamento será nulo;
5.8.2. Aplicar-se-ão na íntegra as condições previstas na Cláusula 4 supra.
5.9. É da responsabilidade do Cliente a obtenção de quaisquer licenças ou autorizações necessárias ou exigíveis para a realização do serviço contratado, nomeadamente quaisquer autorizações do condomínio ou licenças camarárias, não podendo por qualquer forma ser imputadas à LEROY MERLIN quaisquer consequências decorrentes da inexistência dos mesmos, nomeadamente, mas não exclusivamente, a prorrogação do prazo para a conclusão dos serviços.
5.10. Caso o cliente não forneça o mapeamento das infraestruturas de água, gás ou eletricidade, a LEROY MERLIN não se poderá responsabilizar por danos causados em canalização de água, gás ou eletricidade em paredes ou tetos aquando da realização dos serviços contratados.

6. Serviço de confecção:
6.1. A contratação de serviços de confeção carece de visita de retificação de medidas / Orçamentação.
6.2. O preço do serviço de confeção, que inclui o IVA à taxa legal em vigor, será o constante da Tabela de Preços vigente em cada momento e disponível para consulta nas lojas LEROY MERLIN ou resultante do orçamento previamente elaborado.
6.3. O preço pago pelo serviço de retificação de medidas / Orçamentação, nos termos referidos em 6.2, não é descontado em caso de adjudicação.
6.4. Quando o Cliente solicitar o serviço de confeção, receberá uma data e período estimado para a realização do mesmo, ficando estes sujeitos a confirmação conforme disponibilidade da equipa de confeção.
6.5. Caso se verifique a impossibilidade de se proceder à montagem e/ou instalação contratada por motivos não imputáveis à LEROY MERLIN, reserva-se o direito de esta reter o valor de deslocação do técnico instalador, valor contemplado em tabela.
6.6. Qualquer trabalho adicional cuja necessidade seja detetada no ato da instalação ou montagem dará lugar a uma retificação de preço.

7. Garantia dos serviços:
Os serviços contratados dispõem de garantia de conformidade de 03 (três) anos a contar da data de término da execução.

8. Reparação de defeitos:
8.1. As presentes Condições Gerais de Orçamento, Montagem e Instalação, são celebradas entre a LEROY MERLIN e o Cliente, assumindo aquela toda a gestão do processo, desde o processamento do pagamento do serviço pelo Cliente, a designação do parceiro instalador que irá executar o serviço pretendido e os termos e procedimentos de assistência técnica.
8.2. Sempre que seja denunciado um defeito/desconformidade pelo Cliente, resultante do serviço de orçamento, montagem ou instalação contratado, a LEROY MERLIN procede à abertura de assistência técnica.
8.3. Cabe à LEROY MERLIN determinar e identificar os meios humanos necessários à reposição da conformidade da montagem ou instalação, nomeadamente a escolha do instalador/ técnico que fará a assistência técnica e que irá executar as retificações necessárias no âmbito da assistência técnica.
8.4. O Cliente não poderá, por qualquer modo, opor-se à designação do instalador / técnico selecionado pela LEROY MERLIN.
8.5. Nos casos acima verificados, assiste à LEROY MERLIN a faculdade de designar outro instalador / técnico para conclusão do serviço.

9. Tratamento dos dados pessoais:
9.1. No âmbito de sua atividade comercial, a LEROY MERLIN, tem a necessidade de recolher dados pessoais, os quais serão tratados exclusivamente para efeitos da comercialização de bens e serviços, bem como da gestão da relação comercial subjacente.
9.2. A veracidade e disponibilização dos dados pessoais é da exclusiva responsabilidade do titular dos mesmos.
9.3. No âmbito da sua atividade comercial, a LEROY MERLIN, tem, igualmente, a necessidade de proceder à gravação das chamadas telefónicas realizadas, exclusivamente para efeitos de gestão da referida relação comercial subjacente.
9.4. Caso assim o autorize, a LEROY MERLIN poderá ainda tratar os seus dados para lhe enviar, de acordo com as suas preferências, informações sobre as melhores ofertas de produtos e serviços por si comercializados
9.5. Os dados pessoais serão conservados enquanto mantiver uma relação comercial com a LEROY MERLIN ou por um período máximo de 5 anos, após o qual serão eliminados. Os dados poderão ser partilhados, para as mesmas finalidades, com outras empresas do grupo empresarial a que a LEROY MERLIN pertence, denominado ADEO, cuja lista de empresas pode consultar em www.adeo.com. A LEROY MERLIN poderá ainda recorrer a subcontratantes (ex. fornecedores, prestadores de serviços, etc…) para efeitos da execução da totalidade ou parte das finalidades identificadas.
9.6. Na qualidade de titular dos dados, tem direito de acesso aos seus dados, a solicitar a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade, a opor-se ao seu tratamento e a revogar, a todo o tempo, qualquer consentimento concedido. Poderá exercer esses direitos ou colocar-nos qualquer questão relacionada com o tratamento de seus dados pessoais, através de carta: Serviço de Atendimento ao Cliente da LEROY MERLIN Portugal, Rua Fernando Távora n.º 1, Piso 2, 3 e 4, 2790-256 Carnaxide; do email: protecaodedados@leroymerlin.pt ou do formulário de contacto para efeitos de contacto, disponível em leroymerlin.pt.
9.7. Para mais informação sobre como a LEROY MERLIN trata os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e Cookies ou contacte o seu Encarregado da Proteção de Dados (epd@leroymerlin.pt).

As Condições Gerais do Serviço constantes dos pontos antecedentes foram previamente estabelecidas pela LEROY MERLIN, sendo consideradas condições gerais do serviço, declarando o Cliente, livre e expressamente, ter conhecimento pleno das mesmas e aceitar o seu conteúdo.