Programa SOLENERGE Açores

Este programa visa conceder incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos novos, a instalar na Região Autónoma dos Açores.

O prazo para submissão de candidaturas termina a 28 de fevereiro.

45.000.000,00€.

Apoio a 100% das despesas elegíveis, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao máximo de 1.500€ por kW instalado.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

• Os custos de AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO dos sistemas solares fotovoltaicos novos, que tenham sido adquiridos após aprovação da admissibilidade da candidatura.
• Será considerada a média dos consumos dos últimos seis meses, sendo o limite máximo de potência a financiar definido de acordo com o dimensionamento do sistema apurado pela entidade instaladora.
• Para clientes pessoas singulares, poderão beneficiar do incentivo em dois CPE’s por ano.
• Para clientes pessoas coletivas, a potência a instalar não poderá ser superior a 60% da potência contratada.

DESPESAS NÃO ELEGÍVEIS:

• Aquisição de equipamento em estado de uso;
• Sistema de armazenamento;
• Adaptação de instalações;
• Custos de transporte;
• Aquisição de materiais e equipamentos não relacionados com o projeto;
• Fundo de maneio;
• Custos internos das empresas;
• Juros e encargos financeiros;
• Arranques de sistema;
• Custos com emissão de termos de responsabilidade;
• Contador de produção total;
• Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário.

Pagamento do montante aprovado, ao abrigo da candidatura, por transferência bancária para a conta do beneficiário.

1. Apenas instalações na RAA.
2. A aquisição pode ser realizada em qualquer entidade que possua estabelecimento estável localizado num Estado-Membro da União Europeia.

Todas as pessoas singulares e coletivas que sejam proprietários ou co-proprietários de edifícios situados no território da RAA, excluindo-se a administração regional autónoma e a administração direta do Estado.

Quais as obrigações dos beneficiários?

• Licenciar, previamente à submissão da candidatura, os sistemas solares fotovoltaicos;
• Utilizar toda a energia produzida pelo equipamento objeto do incentivo atribuído, para efeitos de autoconsumo;
• Manter em perfeitas condições de funcionamento os equipamentos comparticipados por um período mínimo de seis anos contados a partir da data de publicação da concessão do incentivo, sem prejuízo de avaria do equipamento, por causa não imputável ao candidato, a qual deverá obrigatoriamente ser comunicada ao organismo gestor;
• Manter devidamente organizados, por um período mínimo de seis anos contados a partir da data de publicação da concessão do incentivo, todos os documentos suscetíveis de comprovar as declarações constantes da candidatura, prestando toda a colaboração solicitada pela entidade gestora.

1. No caso de eletricistas, deverão estar inscritos na Direção Regional da Energia da RAA enquanto Técnico Responsável por Instalações Elétricas. As inscrições são efetuadas através do Portal da Energia Açores.
2. No caso de engenheiros, deverão apresentar, junto do termo de responsabilidade, o comprovativo válido da sua inscrição na Ordem dos Engenheiros.
3. No caso de empresas, deverão estar inscritas no IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

As candidaturas são realizadas diretamente pelos beneficiários, podendo ser realizadas em solenerge.azores.gov.pt ou em recuperarportugal.gov.pt.

O pagamento ao instalador, por parte do beneficiário final, pode ser realizado em qualquer uma das fases do processo de candidatura, ou seja, antes ou depois de ter recebido o valor do incentivo (sendo que nunca depois do prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento do pagamento do incentivo).

PASSO A PASSO:

1. Fase de submissão da candidatura:

a. Submissão da candidatura por parte do candidato;

b. Verificação, por parte da entidade gestora, da admissibilidade da candidatura, tendo em conta a documentação apresentada;

c. Decisão, por parte da entidade gestora, sobre a validação da intenção de investimento;

d. Notificação (em 30 dias) ao candidato da decisão sobre a admissibilidade da candidatura submetida (por correio eletrónico, acerca da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, bem como da numeração atribuída à sua candidatura e respetiva data e hora).

2. Fase de análise da candidatura:

e. Notificação dos candidatos (em conjunto com a notificação da subalínea d) anterior) a referir a demais documentação a submeter, para efeitos de análise dos projetos e consequente emissão de parecer;

f. Comunicação, ao candidato, sobre a elegibilidade dos equipamentos propostos e do montante do incentivo aprovado;

g. Submissão, por parte do candidato, do termo de aceitação, devidamente assinado e datado, no prazo máximo de 5 dias úteis;

h. Pagamento do montante aprovado (por transferência bancária).

3. Fase de conclusão da candidatura:

• O beneficiário deve proceder, obrigatoriamente, e no prazo máximo de 30 dias após receber o pagamento do incentivo, ao envio do recibo à entidade gestora, bem como o respetivo comprovativo de pagamento através de transferência bancária ou extrato bancário/documento equivalente, para efeitos de verificação da realização do investimento contratualizado.